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PLLEG 7/2026 - Projeto de lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Calçada Legal” no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Março de 2026
Autor:
Valdinei Nunes de Freitas
Localização Atual: Prefeito Municipal - PM
Status: encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: encaminhado para prefeitura através da proposição nº21/2026
Texto Original
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PLLEG 8/2026 - Projeto de lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10%(dez por cento) das vagas nos programas habitacionais do Município de Carneirinho - MG para famílias responsáveis diretas pelo cuidado de pessoas com deficiência intelectual, sensorial, mental ou múltipla, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurológicas complexas que demandem cuidados contínuos e especializados, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2026
Autor:
Liz Queli Patrícia Diniz
Localização Atual: Presidencia - PRE
Status: Protocolo Geral
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: protocolo nº00028/2026
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PLCLE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Cria vaga de Assessor de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e extingue uma vaga de Assessor IV no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, e alteram a Tabela I - Cargos em Comissão e a Tabela II - Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: encaminhado para prefeitura através da proposição de lei complementar nº 004/2026
Texto Original
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PLCLE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carneirinho.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito Municipal - PM
Status: encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado para prefeitura através da proposição de Lei Complementar nº011/2025
Texto Original
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PLCLE 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Concede revisão no subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Carneirinho - Estado Minas Gerais.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito Municipal - PM
Status: encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para prefeitura através da proposição de lei complementar nº004/2026
Texto Original
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