Indicação nº 165 de 10 de Junho de 2026
A Sua Excelência a Senhora
Maria Aparecida Oliveira Queiroz
Presidente da Câmara Municipal de
Carneirinho – MG.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, vem respeitosamente apresentar a Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a locação de imóvel particular adequado e a disponibilização da estrutura necessária, bem como de profissionais qualificados, para a implantação de um espaço destinado ao atendimento de crianças em idade de creche nos distritos de Estrela da Barra e Fátima do Pontal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender à crescente demanda das famílias dos distritos de Estrela da Barra e Fátima do Pontal por um local seguro e adequado para o acolhimento e cuidado de crianças em idade de creche, especialmente durante o período em que os pais ou responsáveis se encontram em atividade laboral.
Considerando as limitações estruturais e administrativas que podem surgir com a utilização de dependências das unidades escolares para essa finalidade, mostra-se mais adequado que o Município promova a locação de imóvel privado compatível com as exigências de segurança, acessibilidade e conforto necessárias ao atendimento infantil.
Além da disponibilização do espaço físico, é fundamental que o Município forneça mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e recreativos, bem como disponibilize profissionais capacitados para o acompanhamento das crianças, garantindo um atendimento de qualidade e em conformidade com as normas aplicáveis.
A medida contribuirá significativamente para o bem-estar das famílias, para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, atendendo a uma reivindicação recorrente dos moradores dessas localidades.
Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a análise da viabilidade técnica, administrativa e financeira da presente proposta.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2026.
Liz Queli Patrícia Diniz
Vereadora/Autora