Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/02/2026
Data de Publicação
13/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
13/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 326, de 22 de maio de 2000, para incluir a Terça-feira de Carnaval como feriado municipal no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Indexação
Altera a Lei nº 326, de 22 de maio de 2000, para incluir a Terça-feira de Carnaval como feriado municipal no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Observação