Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
13/04/2026
Data de Publicação
13/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação