Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/04/2026
Data de Publicação
06/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
06/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2 026 e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2 026 e dá outras providencias.
Observação