Indicação nº 160 de 02 de Junho de 2026
A Sua Excelência a Senhora
Maria Aparecida Oliveira Queiroz
Presidente da Câmara Municipal de
Carneirinho – MG.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, vem respeitosamente apresentar a Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a criação e implementação do Programa Municipal "Leite em Casa" no Município de Carneirinho.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitar tem por objetivo a criação do Programa Municipal “Leite em Casa”, destinado à distribuição gratuita de leite às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente às inscritas no CadÚnico, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O programa poderá ser executado por meio de entrega domiciliar ou em pontos de distribuição definidos pela Administração, admitida a celebração de parcerias com cooperativas, produtores rurais, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
A medida contribuirá para o enfrentamento da insegurança alimentar, a melhoria das condições nutricionais da população de baixa renda e o fortalecimento da produção leiteira local, com reflexos positivos no desenvolvimento econômico do Município.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2026.
Liz Queli Patrícia Diniz
Vereadora/Autora