Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
13/02/2026
Data de Publicação
13/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
13/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.225, de 25 de novembro de 2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Indexação
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.225, de 25 de novembro de 2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Observação