Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
02/02/2026
Data de Publicação
02/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
02/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para ampliar o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para ampliar o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Observação