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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Educação do Município de Carneirinho.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da vaga de fisioterapeuta do anexo VI, Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação, tabela I - Cargos da gestação da saúde criado pela lei Complementar nº 101/2023 e acresce vaga ao cargo de Fisioterapeuta I e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Pedro José Rosa “Pedro Paçoca” a Rua São Sebastião, situada no Distrito de Fátima do Pontal, Município de Carneirinho/MG.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para o Clube 28 de abril e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de serviços executados pela empresa BT CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adquirir material elétrico e disponibilizar mão de obra/serviços terceiro pessoa jurídica para manutenção da Escola Estadual Professor Antônio da Silva de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para abrigo ao idoso “Sol Nascente” e dá outras providências.

Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Carneirinho, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares específicos e autorizados pelo poder público.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Fixa o perímetro urbano do Distrito de Estrela da Barra.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.

Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.

Autoriza abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providência.

Autoriza abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providência.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Carneirinho, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Altera e Acrescenta artigos da Lei Municipal n.1.638 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica/ Isolada em imóvel situado neste Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigentes contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceira e repassar contribuição para Associação Jacaré do Asfalto Motoclube e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.

Institui a Lei “Micaela Teixeira Gardim” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública, do Município de Carneirinho e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Dispõe sobre a proteção das comunidades tradicionais no Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.