Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Carneirinho, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares específicos e autorizados pelo poder público. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |