Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/05/2023
Data de Publicação
08/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação
obra referente ao exercício financeiro 2015 que ficou paralisada em virtude da falta de repasse de recursos pelo estado, sendo necessário a realização de novo processo licitatório visando resolver uma situação pendente do município que resultará em bloqueio do município.