Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

38

Data de Apresentação

30/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/06/2023

    Data de Publicação

    30/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    30/06/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e Acrescenta artigos da Lei Municipal n.1.638 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica/ Isolada em imóvel situado neste Município e dá outras providências.

    Indexação

    Altera e Acrescenta artigos da Lei Municipal n.1.638 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica/ Isolada em imóvel situado neste Município e dá outras providências.

    Observação