SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 3.290, de 01 de julho de 2025 Ementa: Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.272, de 06 de maio de 2025 Ementa: Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.264, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.252, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.250, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.243, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1.673, de 28 de dezembro de 2021 - PPAG 2022/2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
Lei nº 1.526, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.434, de 25 de junho de 2018
Lei nº 1.522, de 25 de novembro de 2019 Ementa: dispõe sobre alteração na lei municipal n.1.493, de 26 de junho de 2019 - LDO 2.020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PONTO PLURIANUAL DE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021-PPAG 2018-2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.526, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.547, de 13 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.548, de 17 de março de 2020
Lei nº 1.407, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N°1.351/2016, 1.370/2016, 1.402/17 E 1.372/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016 Altera o(a) Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2016 Altera o(a) Lei nº 1.402, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 1.403, de 30 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N°1.230/2013,1.351/2016 E 1.372/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.230, de 24 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016 Altera o(a) Lei nº 1.372, de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 1.334, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.230/13 E N°1.296/14 DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.230, de 24 de dezembro de 2013
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E OS ANEXOS II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADOS PELAS LEIS N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E 1.147, DE 19 DE JUNHO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 612, de 03 de julho de 2003 Altera o(a) Lei nº 1.039, de 15 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.134, de 27 de dezembro de 2011 Altera o(a) Lei nº 1.147, de 19 de junho de 2012
Lei nº 1.230, de 24 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.334, de 15 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.403, de 30 de outubro de 2017
Lei nº 1.134, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV DA LEI Nº 1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.039, de 15 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013
Lei nº 1.039, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.134, de 27 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013

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