Lei nº 1.134, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1134
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV DA LEI Nº 1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO, PPA, LOA, LDO, RECEITA, DESPESA.
Observação
Assuntos
- LOA
- Orçamento
- PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.039, de 15 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica