Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS I, IA, II, IIA, III; INCISO I DO ART. 14 E ART. 18, DA LEI N°1.351, DE 16 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ANEXOS I, IA, II, IIA, III; INCISO I DO ART. 14 E ART. 18, DA LEI N°1.351, DE 16 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.402, de 17 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.407, de 05 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica