Lei nº 1.147, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1147
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.L34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA O ANEXO II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N.1.L34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica