Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- LDO
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.522, de 25 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.547, de 13 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 17 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica