Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1351
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.403, de 30 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.407, de 05 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica