Lei nº 1.526, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1526
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Créditos Especial
- LDO
- LOA
- Orçamento
- PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.434, de 25 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica