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Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1132

Ano

2011

Data

27/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4020_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

Indexação

CARGOS, CARGO, FUNÇÃO, FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO, CÂMARA, CARREIRAS.

Observação

Assuntos

  • Legislativo
  • servidor público

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 303, de 28 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 389, de 23 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 476, de 13 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 515, de 01 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 565, de 14 de fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 595, de 08 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 664, de 23 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 29, de 08 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 42, de 27 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 49, de 06 de junho de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 53, de 18 de fevereiro de 2009
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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.174, de 20 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.235, de 24 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.330, de 17 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 21 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 13 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2020
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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.698, de 17 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 98, de 30 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 29 de dezembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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