Lei Complementar nº 105, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2024
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo de Assessor IV, Assessor V, acresce vaga de Assessor III no Anexo III - Cargos em Comissão e modifica remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, constante no referido anexo e dá outras providencias.
Indexação
Cria cargo de Assessor IV, Assessor V, acresce vaga de Assessor III no Anexo III - Cargos em Comissão e modifica remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, constante no referido anexo e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica