Lei Complementar nº 55, de 26 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2009
Data
26/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 476/2002.
Indexação
CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 476/2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 09 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 36, de 06 de setembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 19 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica