Lei Complementar nº 29, de 08 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2006
Data
08/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO I DAS LEIS 303/1999, MODIFICADA PELAS LEIS 476/2002 E 565/2003 NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
Indexação
PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica