Lei Complementar nº 42, de 27 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2007
Data
27/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EFETIVO DE DIRETOR DE PATRUMÔNIO,CONSTATES DO ANEXO I DA LEI Nº303/1999,AMPLIADO PELA LEI 595/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EFETIVO DE DIRETOR DE PATRUMÔNIO,CONSTATES DO ANEXO I DA LEI Nº303/1999,AMPLIADO PELA LEI 595/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica