Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EFETIVO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N. 303/1999, AMPLIADO PELA LEI 595/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EFETIVO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N. 303/1999, AMPLIADO PELA LEI 595/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada