Lei Complementar nº 49, de 06 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2008
Data
06/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
Observação
Assuntos
- Legislativo
- servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica