Lei nº 664, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
664
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR PUBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica