Lei nº 476, de 13 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2002
Data
13/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA E CONSOLIDA OS EMPREGOS EFETIVOS, CONSTANTE DO ANEXO I, AMPLIA E CONSOLIDA OS CARGOS COMISSIONADOS, CONSTANTE DO ANEXO II, FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ANEXO IX, MODIFICA OS ANEXOS IV E VI E CRIA OS ANEXOS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI E XVII NA LEI Nº 303/99, MODIFICADA PELA LEI 389/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO, CARGOS, SALARIO, CÂMARA, SERVIDORES, LEGISLATIVO, EMPREGOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica