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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.872, de 08 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.830, de 13 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2.025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.774, de 19 de julho de 2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.731, de 29 de dezembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.704, de 21 de junho de 2022 - LDO 2.023 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.602, de 22 de dezembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.1.493. de 26 de junho de 2019 - LDO 2020 e da outras providencias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.566, de 02 de julho de 2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.021 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.548, de 17 de março de 2020
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias. Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
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Lei nº 1.526, de 25 de novembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.408, de 21 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.434, de 25 de junho de 2018
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Lei nº 1.522, de 25 de novembro de 2019
Ementa: dispõe sobre alteração na lei municipal n.1.493, de 26 de junho de 2019 - LDO 2.020 e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
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Lei nº 1.493, de 26 de junho de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.522, de 25 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.547, de 13 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 17 de março de 2020
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Lei nº 1.434, de 25 de junho de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.526, de 25 de novembro de 2019
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Lei nº 1.410, de 21 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°1.391/17(LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.391, de 28 de junho de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.391, de 28 de junho de 2017
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Lei nº 1.407, de 05 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N°1.351/2016, 1.370/2016, 1.402/17 E 1.372/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016
Altera o(a)
Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2016
Altera o(a)
Lei nº 1.402, de 17 de outubro de 2017
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Lei nº 1.403, de 30 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N°1.230/2013,1.351/2016 E 1.372/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.230, de 24 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016
Altera o(a)
Lei nº 1.372, de 30 de dezembro de 2016
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Lei nº 1.391, de 28 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.410, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.410, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.447, de 18 de setembro de 2018
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Lei nº 1.351, de 16 de maio de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.403, de 30 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.407, de 05 de dezembro de 2017
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Lei nº 1.335, de 15 de dezembro de 2015
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.316/15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.316, de 01 de julho de 2015
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Lei nº 1.316, de 01 de julho de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.335, de 15 de dezembro de 2015
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Lei nº 1.277, de 08 de julho de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2014
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Lei nº 1.208, de 03 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2014. Texto Original |
Norma correlata
Lei nº 1.231, de 24 de dezembro de 2013
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Lei nº 1.148, de 19 de junho de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.167, de 27 de dezembro de 2012
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