Lei nº 1.391, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1391
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- LDO
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.410, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.410, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.447, de 18 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica