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Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carneirinho, a celebrar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado, ou Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos, no Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais e dá outras Providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021l e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021l e dá outras providencias.

Institui benefício temporário ao cidadão "provedor "do lar que se encontra em situação de vulnerabilidade socieconômica em decorrência da pandemia da Covid-19

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carneirinho a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorgo de garantia e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal n.1.503, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DIREITO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º, caput e art. 3º da Lei nº 1.299, de 06 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Cria o Programa Municipal de Incentivo a Correção do Solo, visando o atendimento a pequenos produtores rurais e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e serviços no Município de Carneirinho. e dá outras providencias.

Institui no Âmbito do Município de Carneirinho, o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da inseminação artificial em bovinocultura leiteira e de corte, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e apoio às Associações.

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para quadriênio 2022-2025 - PPAG 2022-2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências..

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais da educação referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% no ano/exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal Natal Solidário, consistente na realização de eventos e doação de brinquedos ás crianças do Município e dá outras providências.

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos esportivos pelo Município de Carneirinho/MG e aos vencedores dos eventos mencionados e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei Municipal nº1.643, de 05 de julho de 2021-LDO2022 e dá outras providências.