Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/2021
Data de Publicação
31/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
31/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga integralmente a Lei Municipal n.1.503, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Revoga integralmente a Lei Municipal n.1.503, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Observação