Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/05/2021
Data de Publicação
17/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
17/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui benefício temporário ao cidadão "provedor "do lar que se encontra em situação de vulnerabilidade socieconômica em decorrência da pandemia da Covid-19
Indexação
Institui benefício temporário ao cidadão "provedor "do lar que se encontra em situação de vulnerabilidade socieconômica em decorrência da pandemia da Covid-19
Observação