Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos, no Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer convênio com os poderes públicos de União de Minas/MG e Limeira do Oeste/MG para, em cooperação, manterem e instalarem Casa de Apoio em Uberaba/MG, voltada ao tratamento de saúde de pessoas que estejam em tratamento fora de domicílio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências.

LEITURA E DISTRIBUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA NO PRAZO DE 21 DIAS RECEBER AS EMENDA E EMITR PARECER.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021l e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021l e dá outras providencias.