Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/2021
Data de Publicação
07/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Observação