Lei nº 1.606, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1606
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carneirinho, a celebrar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado, ou Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
Indexação
Autoriza o Município de Carneirinho, a celebrar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado, ou Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica