Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/04/2021
Data de Publicação
15/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Observação