Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º, caput e art. 3º da Lei nº 1.299, de 06 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Programa Municipal de Apoio à Educação Superior, destinado à concessão de bolsas de estudos parciais, no percentual máximo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da mensalidade, semestralidade ou anuidade, aos estudantes universitários matriculados nos cursos de graduação das instituições de ensino superior do Estado de Minas Gerais
Observação