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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE FAMA, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.230/13 E N°1.296/14 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

ALTERA ANEXOS DA LEI N°1.316/15 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERAM OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR I, CRIADO PELA LEI 1132/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VI NO PARÁGRAFO 8º, DO ART.22 DA LEI Nº612, DE 03 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ART.4°DA LEI N°1.323 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CÂMARA ITINERANTE" NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG, NO EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE DESPESA ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

AUTORIZA A ENTREGA DE BENS MÓVEIS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.500,00(CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS)PARA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG.

AUTORIZA A ENTREGA DE BENS MÓVEIS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.

PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART . 192 DA CLT AO SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES QUE POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E DA INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS.

ANTÔNIO HERCULANO DA SILVA

MARIA NILCE DA SILVA

IDALINO FERREIRA DOS SANTOS

CARLOS DA SILVA RODRIGUES

MARIA ENGRAÇA CONCEIÇÃO LIMA

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

MARIA FRANCISCA DE QUEIROZ

JONAS ALVES GONÇALVES

ALAIDE DUTRA DOS SANTOS

IVERCELI DE FREITAS MENDONÇA

MALVINA ROSA

ANTÔNIO SOARES QUEIROZ

VICENTE QUIRINO DE ALMEIDA

PAULO JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS

MARIO JOSÉ DOS SANTOS

ANDERSON PEREIRA SABINO

VITÓRIA APARECIDA ARANTES

PRESTAÇÃO DE CONTAS CARNAVAL DE 2015

A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM AS TECELAGENS DE FÁTIMA DO PONTAL E ESTRELA DA BARRA, SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA 74, NA RUA SÃO PAULO EM CARNEIRINHO ACOMPANHADO DAS NOTAS DE EMPENHO E FISCAIS REFERENTE AOS PAGAMENTOS. CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA BANHEIRO NA QUADRA 74, NA RUA SÃO PAULO EM

JOSÉ BEZERRA DA SILVA