Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E & 4° DO ART. 5°, ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, TODOS DA LEI N°1.315 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Observação