Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
038
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Observação