Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ART.4°DA LEI N°1.323 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
ALTERA O INCISO III DO ART.4°DA LEI N°1.323 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Observação