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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3, de 20 de novembro de 1993
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de novembro de 1993
Ementa:
DEFINE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 45, de 19 de novembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 14 de novembro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 44, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 08 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de novembro de 1993
Ementa:
O POVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES REUNIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE, CONSCIENTE DE QUE CUMPRE A TODOS CONTRIBUIR PARAS A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADECOM BASE NA JUSTIÇA E NA SOLIDARIEDADE COMO VALORES INDISPENSÁVEIS A CONVENIÊNCIA HUMANA, A ATENDENDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E POR SEUS REPRESENTANTES ELEITOS, PROMULGA A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Executivo nº 43, de 04 de novembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIIRNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 42, de 01 de novembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de novembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS,NO VALOR DE CR$1.500.000,00(HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 41, de 30 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE EMPREGO,CONSTANTES DO DECRETO Nº002/93 E LEIS MUNICIPAIS Nº003 E 004/93.
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 40, de 30 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº001/93.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 39, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 38, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO,NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 37, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 36, de 25 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
DÁ O NOME DE AVENIDA “JACI LIMA DE PAULA”, A ATUAL AVENIDA 03, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
DÁ O NOME DE AVENIDA “JOSÉ AMBRÓSIO DE QUEIROZ”, A ATUAL AVENIDA 13, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
DÁ O NOME DE AVENIDA “VICENTE TOLEDO MACHADO”, A ATUAL AVENIDA 11, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL RURAL A FIRMA LATICÍNIO MONTE CARLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO A FIRMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 35, de 21 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 34, de 08 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 33, de 07 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 32, de 06 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 31, de 02 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DIFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 30, de 01 de outubro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 29, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE EMPREGO,CONSTANTES DO DECRETO Nº002/93 E LEIS MUNICIPAIS Nº 003 E 004/93.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 28, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº001/93
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 27, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 23 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 22 de setembro de 1993
Ementa:
REFERENDA CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 26, de 20 de setembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 14 de setembro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA APARECIDA DO PARANAÍBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 25, de 13 de setembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRIRNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 12 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DE IPTU EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 12 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ESTRADAS RURAIS, EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 12 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 24, de 08 de setembro de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 23, de 31 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE EMPREGO,CONSTANTES DO DECRETO Nº002/93 E LEIS MUNICIPAIS Nº003 E 004/93.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 22, de 31 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº 001/93.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 21, de 26 de agosto de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 20, de 25 de agosto de 1993
Ementa:
DECRETA FERIADO MUNICIPAL,O DIA 30 DE AGOSTO DE 1993,TENDO EM VISTA A VISITA DO EXMO.SR.DR.HELIO GARCIA,DD.GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,A CIDADE DE CARNEIRINHO.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 25 de agosto de 1993
Ementa:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.37,INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA ,EM VIGOR PARA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO,E TENDO EM VISTA O DECRETO Nº DE /93,QUE SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A EMPRESA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 18 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 19, de 17 de agosto de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 18, de 12 de agosto de 1993
Ementa:
SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.