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Autoriza a abertura de crédito suplemento por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Regulamenta a emissão e utilização da Carteira de Autista (CIPTEA) no Município de Carneirinho/MG, estabelecendo direitos, validade, competências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e medidas para garantir prioridade e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA).

Institui o plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029-PPAG 2026-2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício de 2026.

Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para incluir a alínea 0853-2, nas instituições financeiras autorizadas a firmar convênio com o Município de Carneirinho/MG para concessão de empréstimos aos servidores e agentes políticos.

Autoriza o Município de Carneirinho a realizar aditivo no termo de Cooperação nº 02/2021 com a Associação de Artesãos de Carneirinho – A.A.C., e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da água fornecida gratuitamente pelo Município de Carneirinho/MG nas Vilas Gracilândia e Comunidade São João Batista – Ruivinha, e dá outras providências.

Estabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.

Autoriza ao Município de Carneirinho/MG a promover evento em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Carneirinho em conformidade com o disposto nas Leis Federal n.11.977/2099 e 14.620/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências".

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a perfuração de poço artesiano equipado com bomba para atendimento das necessidades da Escola Estadual Bom Sucesso, em atendimento aos alunos da rede estadual de ensino do Município de carneirinho, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para a Associação Jacaré do Asfalto Motoclube e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

Altera o valor teto para premiação em eventos a serem definidos pela Administração Municipal, previsto no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.668, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.062, de 07 de maio de 2010, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para organização da sociedade civil e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carneirinho/MG, em cooperação com a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a celebrar termo de autorização com proprietários de imóveis rurais e urbanos localizados no Distrito de São Sebastião do Pontal, para instituição de servidão gratuita destinada à passagem de emissário coletor de esgoto, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa da Infância e Juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG, mediante celebração de Termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.

Institui o Programa “Natal de luz – Casas Iluminadas”, autoriza a realização do Concurso Cultural de Decoração Natalina Residencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

A Câmara Municipal reunir-se à ordinariamente nos dias 14 e 22 de abril de 2025.

Inclui, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 10, de 18 de maio de 1994.

ACRESCE ARTIGO A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 1994, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E HÍBRIDA, E A PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, VISANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS.

Autoriza a entrega de Bens Patrimoniais ao Executivo Municipal e dá baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Carneirinho.

requer a Vossa Excelência que solicite ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes para providenciar o pagamento das férias dos servidores públicos municipais, especialmente da área da Educação, dois dias antes do inicio de gozo.

Que determine ao setor compete para que providencie o processo licitatório para a construção de alambrado e banheiros na Cidade da Criança no Distrito de São Sebastião do Pontal.

Que faça a manutenção e se necessário a reforma dos banheiros da Praça da Matriz Laudelina dos Santos no Distrito de São Sebastião do Pontal.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor José Trassi, ocorrido no dia 01/01/2025, em Carneirinho.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Marcelino Mateus Pereira, ocorrido no dia 10/01/2025, em Carneirinho.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor José Valmir do Nascimento, ocorrido no dia 21/01/2025, em Alta Floresta-MT.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Maria Aparecida Alves Almeida, ocorrido no dia 24/01/2025, em Paranaíba-MS.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Alécio Oliva, ocorrido no dia 24/01/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Milza Germano Cardoso Batista, ocorrido no dia 09/02/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Sirlei Pereira da Silva Aquino, ocorrido no dia 11/02/2025, em Carneirinho-MG.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Almiro Emídio da Silva, ocorrido no dia 14/02/2025, em São José do Rio Preto/SP.

requerem que seja feito um minuto de silêncio na 2ª. (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor Miguel Xavier de Amaral, ocorrido no dia 15/02/2025, em Carneirinho.

denominação da Quadra Poliesportiva de Antônio Zambom Neto.

requer a Vossa Excelência solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Educação para iniciar o expediente das creches municipais às 6:00 horas, tendo em vista que várias pessoas iniciam seu expediente de trabalho neste horário.