Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/12/2025
Data de Publicação
15/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Observação