Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/12/2025
Data de Publicação
15/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa da Infância e Juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG, mediante celebração de Termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa da Infância e Juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG, mediante celebração de Termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências.
Observação