Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/11/2025
Data de Publicação
17/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
17/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para organização da sociedade civil e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para organização da sociedade civil e dá outras providências.
Observação