Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2025
Data de Publicação
29/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Carneirinho em conformidade com o disposto nas Leis Federal n.11.977/2099 e 14.620/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Carneirinho em conformidade com o disposto nas Leis Federal n.11.977/2099 e 14.620/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências".
Observação