Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a proteção das comunidades tradicionais no Município de Carneirinho/MG e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº1.714/2022 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
|
Altera a Lei nº 859, de 08 de novembro de 2005, que "autoriza a doação de imóveis às pessoas carentes deste Município para construção de suas moradias. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Educação do Município de Carneirinho. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |