Lei nº 1.839, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1839
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.670, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica